Política de Privacidade

1. Informações Gerais

Nosso escritório está comprometido com a proteção dos dados pessoais e com o respeito à privacidade de seus usuários.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais obtidos por meio deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. Coleta de Dados Pessoais

Poderão ser coletados dados pessoais nas seguintes hipóteses:

a) Dados fornecidos voluntariamente:
Quando o usuário entra em contato por meio de formulário, e-mail ou WhatsApp, como nome, telefone e endereço eletrônico.

b) Dados coletados automaticamente:
Informações relacionadas à navegação no site, tais como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e dispositivo utilizado.

c) Cookies e tecnologias similares:
Utilizados para melhorar a experiência do usuário e possibilitar análises estatísticas de acesso.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:

• Responder solicitações e contatos realizados pelo usuário
• Fornecer informações institucionais
• Melhorar a funcionalidade e a segurança do site
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias
• Realizar análises estatísticas de acesso e uso

O tratamento de dados será realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente consentimento e legítimo interesse.

4. Armazenamento e Segurança

Nosso escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são comercializados ou compartilhados com terceiros, exceto quando:

• Exigido por determinação legal ou judicial
• Necessário para cumprimento de obrigação legal
• Houver consentimento do titular

6. Cookies

Este site poderá utilizar cookies para:

• Garantir o funcionamento adequado das páginas
• Analisar métricas de acesso (ex.: ferramentas de análise de tráfego)
• Melhorar a experiência do usuário

O usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações do navegador.

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização ou exclusão, quando aplicável
• Revogar consentimento

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais indicados nesta política.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, observando-se os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

Após o término do tratamento ou mediante solicitação do titular, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.

9. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas à proteção de dados, entre em contato:

10. Atualizações

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir eventuais alterações legislativas ou operacionais. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

11. Base Legal

Esta Política está fundamentada na:

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais
• Regulamentações profissionais pertinentes